CPMI DO 8 DE JANEIRO: OPOSIÇÃO FORMALIZA CONVOCAÇÕES DE DINO E MORAES

Foto: Joédson Alves

A votação dos requerimentos terá início na terça-feira, 13 de junho de 2023. Dino será um dos principais alvos da oposição na comissão, sob acusação de ingerência e leniência do governo no dia das invasões às sedes dos Poderes, com destaque para o papel do ministro.

O porém é que a CPMI possui maioria governista entre seus membros titulares, o que deve transformar o requerimento de convocação em convite. De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF, os pedidos de convocação são obrigatórios, tanto para testemunhas quanto para investigados, enquanto os convites são opcionais, ou seja, o comparecimento é voluntário. Aqueles que são investigados pelos atos que são objeto da comissão têm o direito de permanecer em silêncio.

Além dos ministros de Lula, um dos pedidos apresentados visa a convocar o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator das ações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Esse requerimento foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que faz parte da minoria de oposição ao governo no colegiado.

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